Direito Autoral, a obra e o autor

Direito Autoral, a obra e o autor estabelecem uma das mais interessantes relações do Direito, pois, a partir da criação da obra, o autor pode utilizá-la da maneira que achar melhor, inclusive permitindo que outras pessoas possam desfrutar da criação ou ainda mantê-la inédita e em sigilo.

Esta disponibilidade toda é garantida pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e serve para proteger o autor e disciplinar as relações entre o autor e quem faz uso de suas obras. Caso a obra intelectual seja usada sem autorização, o responsável pelo uso desautorizado fere as normas de Direito Autoral e poderá sofrer uma sanção por isso.

Existem diversos tipos de Direitos Autorais, que são relacionados à exploração das obras musicais, literárias e outras. Alguns desses direitos são exercidos diretamente por seus titulares, outros são geridos coletivamente.

Outro fator importante é que a lei não protege ideias. A questão gira em torno de como elas são expressas. Ou seja, uma mesma história pode ser contada de diversas formas. Eis o ponto e é essa originalidade que deve ser protegida.

A Lei de Direitos Autorais estabelece que a Biblioteca Nacional é a instituição responsável pelo registro de obras literárias e artísticas, aceitando o registro de textos dos mais diversos gêneros literários, técnicos e científicos; como também de criações musicais, teatrais, para cinema e televisão, história em quadrinhos e personagens desenhados; e outras produções publicitárias e para publicações periódicas.

A proteção do Direito Autoral é muito facilitada quando o autor registra sua obra, providência que deve ser tomada com a prévia consulta à um advogado para que seja feito na instituição correta que, conforme sua natureza, poderá a Biblioteca Nacional, Escola de Música ou a Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Instituto Nacional do Cinema,o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia ou o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo.


(*) Sueli dos Santos é jornalista, com passagens por publicações especializadas nos mais diversos setores do mundo empresarial.

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About the Author

Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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