Entenda como funciona a oposição a registro de marca

Solicitar o pedido de registro de marca, junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é o primeiro passo para garantir a propriedade da mesma. Porém, em alguns casos, a solicitação pode vir a sofrer uma oposição a registro de marca no órgão. Mas isso não é desesperador! Basta seguir as nossas dicas que você terá condições de resolver esse problema.

O que é oposição a registro de marca?

De forma geral, oposição a registro de marca é quando uma pessoa física ou jurídica protocola, junto ao INPI, uma argumentação legal, embasada em documentos e fatos, com o intuito de que uma determinada marca não seja registrada pelo órgão. O pedido de oposição pode ser feito por qualquer pessoa que tenha interesse em determinada marca.

Por que existe a oposição de registro de marca?

É bastante comum que empreendedores acabem depositando marcas idênticas ou mesmo similares umas às outras. Se um interessado julgar que essa nova marca pode causar algum tipo de confusão ao consumidor, é possível solicitar uma oposição de registro de marca. Essa ação tem como principal objetivo esclarecer que a concessão da marca em questão é contrária à lei, pois pode provocar equívocos no mercado e confundir o consumidor.

Qual é o prazo para oposição registro de marca?

É preciso cumprir o prazo para oposição ao registro de marca de até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação do registro de marca na RPI (Revista da Propriedade Industrial). Após o término do prazo, o processo será julgado pelo INPI e não poderá sofrer oposições de terceiros.

Como fazer oposição ao registro de marca e como agir se a marca sofrer oposição?

Para se fazer oposição ao registro de marca é preciso apresentar uma petição contendo argumentos claros e objetivos para comprovar as alegações. O protocolo do documento será feito junto ao INPI que informará o valor a ser recolhido referente à taxa do serviço. Já se sua marca sofrer oposição é preciso que se faça uma manifestação formal contendo explicações detalhadas e provas que evidenciem que os motivos alegados pela oposição não procedem.

O julgamento da oposição a registro de marca vai acontecer mesmo se você não apresentar sua defesa. Todavia, é bastante importante protocolar essa manifestação, pois caso contrário, o INPI terá o entendimento que você concorda com as alegações da oposição e poderá indeferir seu processo, caso não haja defesa.

Nós podemos te ajudar! Caso tenha recebido uma oposição ao pedido de registro de marcas consulte-nos o mais rápido possível, pois assim teremos tempo para montar uma manifestação bem fundamentada e consistente.

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Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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