Pedidos de Patentes no Brasil

Pedidos de Patentes no Brasil continuam com um volume bastante considerável, pois, em 2016 foram feitos 31.020 pedidos desse tipo de proteção ao INPIInstituto Nacional da Propriedade Industrial. Temos aí um indicador da confiança do empresariado na melhora do cenário econômico e em nosso Sistema de Patentes.

Notam-se ainda esforços para que os Pedidos de Patentes sejam examinados em prazos menores, tal como a posse de setenta novos servidores no INPI e a sanção da  Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, que interessa especialmente às Patentes de Fármacos.

A lei deverá agilizar a concessão de Patente de Medicamentos, pois, disciplina melhor os prazos estabelecidos para que a ANVISA resolva os processos de patente sob seus cuidados, tendo em vista que o prazo anterior de 90 (noventa) dias jamais foi respeitado.

O desenvolvimento econômico passa, necessariamente, pela evolução tecnológica que não se mantem sem um sistema de patentes que em nosso país tem se tornado cada vez mais sólido, confiável e transparente, o que deverá determinar a elevação do número de pedidos em 2017.

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Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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