Registro de topografia de circuito integrado: como funciona?

Um importante elemento de propriedade industrial, que pode representar uma grande vantagem competitiva, é o registro de topografia de circuito integrado. Por se tratar de um tipo de proteção específica, ele é denominado de proteção sui generis, fundamental para a indústria eletrônica, que sofre pressão constante para a pesquisa e desenvolvimento de componentes cada vez mais avançados.

Saiba como funciona esse tipo de registro e como ele pode salvaguardar os investimentos em capital financeiro e intelectual das indústrias de tecnologia.

O que é topografia de circuito integrado?

A topografia de circuito integrado é uma série de imagens inter-relacionadas que representam, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou os arranjos da superfície do circuito integrado (ou chip, como popularmente é conhecido). Essas representações independem de seu estágio, da sua concepção ou manufatura. A definição consta da Lei 11.484/07, art. 26.

A topografia de circuitos integrados envolve um conjunto organizado de interconexões, resistências, transistores e demais componentes eletrônicos, dispostos em camadas de configuração, em três dimensões, sobre uma peça de material semicondutor.

Os chips são muito utilizados, para desempenhar funções eletrônicas, em processadores, memórias de computador, celulares, tablets, TVs e outros equipamentos.

Como funciona a proteção da topografia de circuitos integrados?

A proteção da topografia de circuitos integrados pode ser concedida a brasileiros e estrangeiros que tenham domicílio no país. O devido registro confere ao seu titular o direito exclusivo de explorar a topografia e proíbe o uso de terceiros sem seu consentimento.

O órgão que analisa e concede o pedido de registro de topografia de circuito integrado no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Ele determina que deve ser feita uma solicitação de registro para cada topografia de circuito integrado, individualmente.

A proteção e a exclusividade do certificado de registro de topografia de circuito integrado valem por 10 anos, contados a partir da data do depósito, junto ao INPI, do pedido ou do dia e mês da primeira exploração (sempre o que tiver ocorrido primeiro).

A quais itens a proteção da topografia de circuitos integrados está relacionada?

A proteção da topografia de circuitos integrados está relacionada a projetos originais, frutos do esforço intelectual do seu(s) criador(es) e que, no momento de sua criação, não seja vulgar ou comum para técnicos, especialistas ou fabricantes de circuitos integrados.

O INPI admite o registro de topografia de circuitos integrados que sejam resultantes da combinação de elementos e interconexões comuns, ou, ainda, que incorporem, com a devida autorização, a topografia de terceiros, desde que o resultado seja original. Não é concedida proteção aos conceitos, sistemas, processos ou técnicas, nas quais a topografia esteja baseada, ou a qualquer informação ou dado armazenado pelo emprego da referida proteção.

O registro de circuito integrado impede a reprodução da topografia ou sua incorporação a outro chip. Além disso, terceiros ficam proibidos de importar, vender ou distribuir, para fins comerciais, a topografia protegida ou o produto que contenha um circuito integrado com a mesma. Excluem-se do impedimento, os atos praticados por terceiros no que se refere a ensino, pesquisa, avaliação e análise.

Conclusão

Em vista da complexidade e intensidade tecnológica dos desenhos e da industrialização de circuitos integrados, o conhecimento sobre o uso eficiente do registro de topografia de circuitos integrados é fundamental para assegurar a titularidade dos direitos por parte da empresa nas suas transações comerciais. Dessa forma, é possível contribuir para a manutenção da competitividade da indústria no mercado.

O que achou do post? Precisa de ajuda com o registro de topografia de circuito integrado para sua empresa? Deixe seu comentário abaixo ou entre em contato direto conosco.

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Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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