Registro de Topografia de Circuitos

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A São Paulo Marcas e Patentes tem grande experiência e está completamente capacitada para assessorar pessoas físicas e jurídicas na gestão do processo e obtenção do Registro de Topografia de Circuitos.

A Lei nº 11.4484/07, no inciso II do artigo 26 conceitua a Topografia de Circuitos Integrados como uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

Sua proteção requer registro, que confere ao titular o direito de exclusividade de exploração por um período de 10 (dez) anos contados a partir da data do depósito do pedido de registro ou da primeira exploração da topografia.

São Paulo Marcas e Patentes está preparada para assessorá-lo na obtenção deste registro, bem como junto a todos os contratos que dele decorrerão.

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