Saiba tudo o que a Lei de Propriedade Industrial protege

Aplicável a brasileiros, pessoas residentes no país e a estrangeiros que buscam proteção aqui, nos casos em que exista tratado ou convenção vigente no Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) vem sendo fundamental na regulação de direitos e obrigações desse setor. Você conhece todos os itens protegidos por ela? Então saiba agora lendo o artigo!

Qual a importância da Lei de Propriedade Industrial (LPI)?

A Lei de Propriedade Industrial (LPI nº 9.279, de 14 de maio de 1996) visa, de forma geral, o crescimento tecnológico e econômico do país e, como é um produto intelectual, acaba por fomentar o crescimento industrial.

Isso é possível pois ela propicia o aprimoramento de produtos existentes, a criação de novos produtos, a geração de alianças e estimula as empresas e pessoas a buscarem a inovação e a melhoria constante.

O que é Propriedade Industrial?

A Propriedade Industrial, também conhecida como Propriedade Intelectual, é um conjunto de direitos que visam assegurar monopólios sobre:

  • Invenções;
  • Modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais;
  • Marcas (de certificação ou coletiva).

Um dos principais objetivos da Lei de Propriedade Industrial é proteger os Direitos dos Autores. Para isso, ela resguarda os bens imateriais ou intangíveis utilizados para distinguir empresas e produtos no mercado, considerando interesses sociais e o desenvolvimento tecnológico. Os mecanismos de proteção utilizados são:

No entanto, a proteção ao direito de propriedade não é um direito obrigatório, mas sim recomendável para que empresas e autores possam adquirir as diversas vantagens (monopólio legal, direito de usar símbolos que dissuadem a violação e atribuir o direito de propriedade) em que oferecem no resguardo de seus direitos.

Dessa forma, o direito de propriedade industrial considera os bens móveis para todos os efeitos legais e divide-se em: Patentes Industriais, Registros Industriais e Registros de Marcas. Para ser explorado, necessita de concessão obtida por meio de ato oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Considerações finais

O direito de propriedade industrial objetiva assegurar o uso exclusivo sobre determinadas invenções, modelos de utilidade e marcas fornecendo segurança total para seus detentores.

A proteção da propriedade industrial envolve, basicamente, um conjunto de princípios e normas voltadas à manutenção da inviolabilidade da criação de elementos imateriais das empresas, sob a perspectiva econômica, dedicados à preservação de sua utilidade e exploração exclusivas.

Gostou de conhecer as proteções da Lei de Propriedade Industrial? Então não deixe de comentar e, se precisar de mais informações, entre em contato com a equipe da São Paulo Marcas e Patentes.

About the Author

Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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