Um método pode ser patenteado? Como proceder nesse caso?

A discussão sobre a patenteabilidade de métodos é ampla dentre os que não tem muito conhecimento do tema. Isso porque a patente tem um conceito amplo, porém nem todo invento pode ser patenteado. Quem regula os direitos e obrigações relativos ao assunto é a Lei de Propriedade Industrial (Lei Nº 9.279/96 – LPI). Descubra se um método pode ser patenteado e como proceder lendo esse artigo.

O que não pode ser patenteado?

De acordo com a LPI (artigos 10 a 18), não podem ser patenteadas: técnicas cirúrgicas, terapêuticas ou métodos operatórios (seres humanos e animais); planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de sorteio, de crédito, de especulação e de propaganda; planos de assistência médica, de seguros, esquemas de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogos, plantas de arquitetura/engenharia.

Além desses, também são excluídas da concessão de patentes as obras de arte, músicas, livros e filmes, bem como apresentações de informações sobre elas, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono.

Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos não comerciais, ou seja, que não possam ser industrializados, da mesma forma, não podem ser patenteados.

Por fim, completando a lista de “não-patenteáveis”, seres vivos naturais e materiais biológicos (todo ou em parte) encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Então alguns métodos não podem ser patenteados…

É possível patentear um método, desde que ele não se enquadre nas objeções da LPI, expostas acima. Aliás, é bastante comum a concessão de patentes para métodos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Veja alguns exemplos de patentes reivindicando métodos que foram recentemente concedidas pelo órgão: 

BR 10 2019 012139 4 – 13/06/2019 – MÉTODO NA FORMA DE APLICAÇÃO DE INSUMOS EM PÓ, FARELADO, GRANULADO E SEMENTES NA AGROPECUÁRIA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO ESPECIFICO ADAPTADO EM DRONES OU VANTS               .

BR 10 2019 009564 4 – 10/05/2019 – MÉTODO DE IMPEDIMENTO DE ACESSO AO NUMERÁRIO EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM SITUAÇÃO DE SINISTROS E DISPOSITIVO PARA IMPEDIMENTO DE ACESSO AO NUMERÁRIO EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM SITUAÇÃO DE SINISTROS.

BR 10 2019 008441 3 – 25/04/2019 – MÓDULO ELETRÔNICO DE INVERSOR PARA UM COMPRESSOR ELÉTRICO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO E SEU MÉTODO PARA MONTAGEM.

BR 10 2019 007195 8 – 09/04/2019 – MÉTODO DE PREPARAÇÃO DE ÉSTERES DE POLIGLICEROL EM UMA ETAPA ÚNICA, ENVOLVENDO SIMULTANEAMENTE AS REAÇÕES DE POLIMERIZAÇÃO, TRANSESTERIFICAÇÃO E ESTERIFICAÇÃO, SEUS USOS.

Como fazer para patentear um método?

Para que um método de fabricação, por exemplo, seja patenteável, basta que ele seja novo e que resolva um problema técnico (requisito de aplicação industrial) e que revele atividade inventiva (não pode ser óbvio).

Um detalhe importante é que, seja qual for o método, só poderá ser reivindicada uma patente de invenção junto ao INPI, nunca uma patente de modelo de utilidade. Isso é o que determina a LPI. No mais, basta seguir os procedimentos administrativos, busca, pagamento de taxas, pedido e o acompanhamento.

Conclusão

Logo, apesar de muitos leigos acreditarem, equivocadamente, que não existe patente para métodos, é sim possível patenteá-los. Contudo, nem todos são patenteáveis, sendo necessário verificar a legislação vigente e, caso seja necessário, consultar um especialista na área para obter mais informações.

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About the Author

Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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