Como funciona o processo de depósito de patente no Brasil?

O processo de depósito de patente é o conjunto de procedimentos sequenciais por meio dos quais o requerente dá entrada no pedido de obtenção de direitos sobre uma criação que pode ser produzida industrialmente.

A patente é uma proteção a pessoas e empresas que desenvolvem soluções inovadoras, que solucionem problemas específicos. Com a obtenção da patente, o criador do produto adquire o direito de explorar sua criação com exclusividade por 20 anos, caracterizando-se, portanto, um direito transitório.

A legislação, bastante madura em muitos países, principalmente os mais desenvolvidos, onde a atividade industrial constitui grande parcela do PIB, tem origem na necessidade de se proteger a autoria intelectual, incentivando, assim, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que são os grandes indutores do progresso da atividade industrial.

Com a patente, empresas que investem muitos recursos no desenvolvimento de novas soluções tecnológicas estão protegidas da ação da concorrência, que poderia se apropriar da fórmula para aplicá-la à produção de soluções concorrentes a preços mais competitivos, uma vez que está excluído desse processo o alto custo com pesquisa e desenvolvimento, que precisa, no caso de quem o criou, ser transferido para o preço do produto, de modo a recuperar o investimento.

Iniciando o processo de depósito de patente

O órgão responsável pela concessão de patentes é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

O processo conduzido pelo INPI, após o depósito de patente feito pelo requerente, consiste na análise do pedido de registro e na concessão do direito, caso haja conformidade do pedido com os requisitos formais e legais.

Para dar início ao processo de depósito de patente, o requerente deve apresentar um dos dois documentos:

  • Deposito de Pedido de Patente;
  • Certificado de Adição ou de Modelo de Utilidade.

A documentação deve ser apresentada em três vias ao INPI. O requerente pode apresentar mais vias, além das exigidas, para seu uso próprio.

O pedido é entregue na recepção do INPI. O depositante recebe, no ato da entrega, um recibo provisório e um prazo para retornar ao órgão para pegar a cópia numerada e filigranada.

O INPI, ao receber o depósito, faz uma análise formal da entrega, para verificar se esses requisitos estão preenchidos para que, então, se dê o processo de análise.

Caso sejam observadas não conformidades nos documentos entregues, o depositante terá um prazo de 30 dias para preencher as exigências. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a documentação será devolvida e o depósito não aceito.

Requisitos a serem preenchidos para a análise da cessão da patente

Para que seja feita a análise técnica da patente, o requerente deve atender a uma série de requisitos inerentes ao processo de depósito de patente. É com base nesses requisitos técnicos que será feita a análise e a cessão.

Sendo assim, é fundamental que os cuidados com a apresentação e descrição da criação sejam observados com rigor, de modo que seja possível ao analista técnico, com base nessa descrição, reproduzi-la.

Os pedidos de patente devem conter:

  • relatório descritivo;
  • reivindicação;
  • resumo;
  • comprovante de recolhimento da guia do INPI (retribuição cabível);
  • desenho (no caso do pedido ser para modelos de utilidade);
  • outros documentos, que podem ser necessários para a instrução (procurações, documento do país de origem, documento de cessão, etc.).

É necessário que a redação do pedido seja feita de forma clara, técnica e objetiva, sem uso de termos desnecessários.

A criação precisa ser claramente descrita, o mais abrangente possível e sem contradições, sendo acompanhada de referências bibliográficas e profissionais, além de dados tecnológicos recentes, de modo a evitar a obtenção de patentes obsoletas.

Esse é o básico sobre o processo de depósito de patente. Há uma série de requisitos técnicos a serem observados, como a descrição do estado da técnica e dos pontos deficientes, definição dos benefícios entregues pela invenção e representações gráficas.

Para ganhar tempo, precisão e produtividade no processo, o ideal é que você busque o auxílio profissional de um escritório de marcas e patentes.

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About the Author

Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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