Por que você deve fazer o registro de Contrato de Royalties?

Podemos apostar que ao ouvir falar em contrato de royalties você imediatamente fará uma ligação mental com petróleo. É uma associação bastante justificável, haja vista os badalados royalties do petróleo serem até hoje motivo de muito debate entre as diferentes correntes econômicas e políticas.

De qualquer forma, partir desse tema é uma solução interessante para falarmos sobre contrato de royalties de uma forma bem elucidativa. Se você só ouviu falar, com certeza irá concluir este artigo praticamente dominando o tema. É que o assunto é bem menos complexo do que pode parecer.

Os royalties do petróleo, desde 2012, por força de lei, são destinados 75% às políticas de educação do Estado e 25% às políticas de saúde. Esses recursos provêm de empresas que exploram as jazidas de petróleo do país, particularmente o Pré-sal.

O que são royalties?

Royalty vem de Royal, aquilo que pertence ao rei, e pode ser traduzido para o português como regalia. Na antiguidade nominava o pagamento feito ao rei ou a um nobre pela exploração dos recursos naturais de suas terras, coisa que se aplica ainda hoje ao petróleo, substituindo apenas o rei pelo Estado.

Essa ideia foi aproveitada para a remuneração de titulares de propriedade intelectual, marcas, patentes, direitos autorais etc. quando explorada por terceiros.

Encontraremos os royalties nos negócios realizados no modelo de franshising, mais conhecido como franquias. Nesse modelo, o franqueador cede ao franqueado o direito de explorar sua marca abrindo uma nova unidade comercial dela. Este último deve obedecer a parâmetros pré-estabelecidos, que devem estar explícitos no contrato de franquia.

Muitas marcas franqueadoras obtêm remuneração sobre as franquias na forma de participação nos lucros do franqueado. A franqueadora determina um percentual fixo, que é calculado sobre o lucro do franqueado. O mesmo ocorre em caso de licenciamento de direitos de patentes, caso tenha sido esse o modelo de remuneração acordado entre as partes.

Embora o modelo mais seguro para as partes seja o dos royalties variáveis, pode haver casos em que o cedente imponha um valor fixo. 

Sobre a importância do registro do contrato de royalties

Independente de qual seja o modelo, é importante que tudo seja estabelecido por um contrato formal que discipline a forma de exploração, licenciamento, e sua forma de pagamento, royalties.

O registro do contrato no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é muito importante, pois, sem ele, tal instrumento não será oponível contra terceiros e não permitirá a remessa de divisas ao exterior, quando este for o caso.

Sempre que estiverem em jogo direitos comerciais, como obtenção do registro de contrato de royalties, conte com a SP Marcas E Patentes. Essa é nossa especialidade.

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About the Author

Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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