Registro de marca com livre preenchimento: entenda como funciona!

O que você responderia se alguém lhe perguntasse qual é o seu negócio? Pode parecer uma pergunta tola, entediante e despretensiosa, mas você perceberá que tem tudo a ver com registro de marca com livre preenchimento.

Na verdade, na verdade, mesmo, a definição clara do seu negócio tem a ver com tudo que se relacione às estratégias da sua empresa. Pois é com base nessa definição que começam a se estruturar todos os aspectos estratégicos do seu negócio, o que inclui a categorização da empresa junto à receita e o enquadramento tributário.

É ela também quem vai orientar os passos que a empresa dará no presente e no futuro, a começar com o planejamento estratégico, a forma como irá se organizar, quais produtos irá produzir ou vender, como vai se comunicar com o mercado e que parcerias vai buscar para viabilizar o negócio.

O registro de marca com livre preenchimento é uma opção para empresas cujo negócio não esteja satisfatoriamente descrito nas opções de enquadramento oferecidas pelo INPI para o registro de marcas.

Como funciona o registro de classes e atividades?

O registro de marca junto ao INPI é uma decisão estratégica, que resguarda uma propriedade da empresa. A marca, na verdade, só é uma propriedade da sua empresa quando está formalmente registrada junto ao INPI. Do contrário, qualquer um que gostar do nome de sua empresa pode registrá-lo e dele se apropriar.

Além das propriedades de marca (nome, logomarca, logo holográfica, mascote e outros símbolos) serem a identidade da empresa, fazendo-a exclusiva perante os demais produtos e empresas que atuem no mesmo e em outros segmentos, podem se tornar propriedades valiosas na medida em que a marca se torne famosa, reconhecida e admirada pelas pessoas.

Só para ilustrarmos a questão do valor das marcas, a Apple, atualmente, vale US$ 205,5 bilhões. O simples domínio de internet bem referendado pelo público pode valer uma fortuna. Lembrando que o domínio é um atributo de marca, embora não seja registrado junto ao INPI. O importante é registrar que, para nós termos uma ideia do que isso significa, o domínio We.com vale US$ 8,9 milhões.

Assim como no registro da empresa junto à Receita, você precisa definir qual é a classe e quais são as atividades da empresa. O INPI segue o protocolo da classificação internacional de Nice, que inclui 45 classes de negócios. Para cada classe há um grande número de atividades.

Exemplo:

  • Classe 36 – Seguros; negócios financeiros; negócios monetários, negócios imobiliários.
    • Atividades – Acompanhamento de conta, Administração de imóveis, Administração de condomínio, Administração financeira, Administração de cartão de créditos, Administração de seguros, etc.

O site do INPI oferece essas opções quando você vai dar entrada no pedido de registro de marca. O propósito é facilitar o preenchimento, sendo que quase todas as empresas conseguirão se enquadrar nessas opções.

Como funciona o registro de marca com livre preenchimento?

Há, no entanto, casos que não se enquadram na lista pré-definida. Nesses casos, o registro não fica inviabilizado, pois há uma opção de registro de marca com livre preenchimento.

O usuário pagará uma taxa para usar essa opção, mas poderá definir tanto a classe como as categorias de atuação da empresa com suas próprias palavras.

É claro que tudo isso não é uma mera formalidade, porque só se justifica alguém fazer o registro de marca com livre preenchimento se realmente o negócio tiver sido muito bem definido e não se enquadrar nas classes e categorias existentes. É algo muito sério, pois inclui a visão de futuro da empresa e suas estratégias de crescimento.

Gostou do artigo? Que bom! Para aprofundar o tema, sugerimos que veja outros textos em nosso blog.

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About the Author

Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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