Registro de Contrato de Franquia

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A São Paulo Marcas e Patentes tem grande experiência e está completamente capacitada para assessorar pessoas físicas e jurídicas na gestão do processo e na obtenção do Registro de Contrato de Franquia que, além de trazer mais segurança ao pacto, propicia a oponibilidade de seus efeitos contra terceiros.

A possibilidade de opor os efeitos contra terceiros permite, por exemplo, utilizar o contrato na defesa da marca, caso venha ter seu registro atacado por um pedido de caducidade.

No caso das Franquias Importadas, o Registro do Contrato de Franquia viabilizará as transferências financeiras e propiciará a dedutibilidade nas declarações de renda.

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