Você sabe o que é o exame prioritário de patentes do INPI?

Muita gente não conhece seus direitos e, quando se trata de propriedade industrial isso fica ainda mais evidente. Por mais que a nossa legislação preveja casos em que o inventor tem prioridade sobre os demais, o desconhecimento sobre o exame prioritário de patentes, oferecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é grande. Saiba como ele funciona, quem tem direito e como requerê-lo.

O que é exame prioritário de patente?

O INPI vem editando uma série de resoluções que visam dar maior celeridade aos processos e dentre elas, destacam-se as que envolvem o exame prioritário de patente, um benefício concedido aos requerentes que se enquadram em casos particulares. Ou seja, permitem que seus pedidos sejam analisados antes dos demais, o que permite maior rapidez na obtenção da carta-patente.

Como funciona o exame prioritário de pedido de patente?

O exame prioritário de pedido de patente, que envolvem a proteção de direitos de propriedade industrial, ocorre por diversos motivos. Veja quais são:

Exame prioritário patente: idosos, deficientes e portadores de doenças graves

Em razão do depositante ou titular, os processos que pertencem a pessoas físicas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de doenças graves ou com deficiência física/mental, tem análise prioritária de acordo com a Resolução INPI PR nº 239/2019.

Exame prioritário de patentes estratégicas

Microempresas e/ou empresas de pequeno porte e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação contam com o exame prioritário de patentes por parte do INPI, assim como aqueles em que o objeto vem sofrendo pirataria, ou seja, sendo reproduzido sem autorização. Na mesma linha, os terceiros acusados de cópia indevida também têm prioridade na análise.

Aqueles que são detentores de tecnologia posteriormente depositada, indevidamente, como patente também tem prioridade em apresentar suas provas e esclarecimentos. Da mesma forma, processos cuja concessão da patente seja condição para obter recursos financeiros, situação comum nos casos em que inventores recorrem a agências de fomento ou instituições de crédito para conseguir financiamento, podem solicitar o pedido de exame de patente com prioridade ao INPI.

As patentes de proteção de tecnologia verde, de produtos para tratamento de doenças específicas, e aquelas depositadas em razão de cooperação internacional (Projeto Piloto PPH) são analisadas por comissão especial do INPI e, consoante aos demais casos, estão no rol de beneficiários do exame prioritário de patentes.

Como requer o exame prioritário de patentes?

Para requer o exame prioritário de patentes é preciso ter um pedido já depositado no INPI e, na maioria dos casos, exige o pagamento de taxa para o serviço. Para cada requerimento podem ser solicitados determinados documentos de acordo com o motivo do pedido.

Contar com uma assessoria especializada em registro de marcas e patentes é uma ótima alternativa, pois ela é capaz de analisar cada caso de forma personalizada, elaborar a requisição e acompanhar o trâmite, provendo ainda mais celeridade ao processo.

Como anda o seu pedido de exame de patente? Precisa de ajuda? Entre em contato com a nossa equipe!

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Rubens Cleison Baptista

Rubens Cleison Baptista é advogado formado na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Agente da Propriedade Industrial, Jornalista, atua como Sócio Diretor na São Paulo Marcas e Patentes.

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